Ganhos e perdas

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O fim do foro privilegiado para deputados e senadores foi aplaudido pela sociedade brasileira.

Todos esperam que vingue a ideia de que a medida deve alcançar não apenas os congressistas, mas toda e qualquer autoridade, seja do Executivo, Judiciário, Ministério Público, enfim, que o privilégio acabe para todos.

Afinal, não somos todos iguais perante a lei?

No caso em tela, há perdas e ganhos. Para os figurões que tiverem a infelicidade de cair nas mãos de juízes federais íntegros as coisas vão pesar. E, nesse caso, são centenas de processos.

No entanto, como nem tudo é perfeito, muitos serão os casos em que as ditas autoridades serão julgadas na esfera estadual e ai correremos o risco de assistir a um festival de impunidade.

Não são poucos os casos em que inquéritos não deram em nada por causa das ligações estreitas entre autoridades do ministério público e do judiciário com chefes do Executivo, parlamentares e outros agentes políticos influentes em seus estados.

Não raro, a imprensa mostra fotos de personalidades dos três poderes participando de regabofes oficiais ou mesmo de festas particulares nos melhores salões, onde a elite exibe fortuna e poder, demonstrando com essas autoridades uma intimidade no mínimo suspeita.

Vejam o caso do ex-governador Geraldo Alckmin, cujo inquérito foi enviado pelo STF para a Justiça paulista. E o que aconteceu?

O Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, cuidou logo de tirar o inquérito das mãos do procurador que já atuava no caso.

Justificou sua atitude argumentando que, em se tratando de governador ou ex-governador do Estado, é competência dele indicar o promotor que acompanhará o inquérito.

Ora, o senhor Gianpaolo Smanio foi indicado para o cargo pelo ex-governador Geraldo Alckmin, acusado da prática de improbidade administrativa, de modo que pegou mal a intervenção dele.

Naturalmente grato ao seu benfeitor, quis mostrar serviço e deve indicar pessoa de sua confiança para acompanhar as investigações. Quase sempre é assim.

Raros são os casos de governantes corruptos cassados pela Justiça de seus estados, mesmo com provas robustas de que praticaram algum crime.

Muitos governantes, certos da impunidade, agem como se estivessem acima da lei. Descumprem decisões judiciais, cometem pedaladas fiscais na maior cara de pau e nada acontece.

Daí o temor de que a maior parte desses inquéritos encaminhados à Justiça comum termine em pizza. Esse é o lado ruim do fim do foro privilegiado.

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