Contribuintes em débito com a Prefeitura podem renegociar dívidas com descontos

Os descontos podem ser de até 100% em multas e juros de mora nas dívidas vencidas até 31 de outubro de 2018

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Em 10 dias, encerra o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros de mora aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018. Os débitos inclusos no programa podem ser referentes ao ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

“Nossos canais de atendimento, tanto presencial quanto online, estão abertos até o dia 31 de janeiro para os contribuintes que queiram aderir ao Programa e assim possam regularizar sua situação junto ao fisco municipal, bem como a Prefeitura possa recuperar créditos para reverter em benefício do próprio cidadão”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Como aderir

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco.

Descontos

Ao aderir ao PPI, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Expectativa

Por sua vez, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a expectativa da Prefeitura de Teresina com o PPI é que se consiga recuperar cerca de R$ 20 milhões de um universo de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos de difícil recuperação. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

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