SDU Leste orienta sobre uso indevido de publicidade em espaços públicos

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Com o intuito de regular a ocupação do espaço público, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste), por meio da Gerência de Controle e Fiscalização, orienta a população sobre a ocupação de espaços públicos em Teresina. O Código de Postura do Município norteia os trabalhos de fiscalização na região Leste e desobediência da lei resulta em advertência e punição quem a inflige.
 
De acordo com o gerente de controle e fiscalização, Lupércio Medeiros, a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de prévia licença da Prefeitura Municipal, sujeitando-se o interessado a notificação prévia e ao pagamento de taxa. “É importante todos ficarem atentos, pois as notificações referentes à utilização da publicidade de forma irregular geram multas que variam de R$ 462,85 a R$ 1.851,41”, pontuou.
Ainda segundo o gerente, os principais locais usados de forma indevida são canteiros centrais, calçadas, praças, poste de iluminação e árvores.
 
“Nossa intenção é que haja um planejamento organizado da cidade. Por isso nossas ações de fiscalização faz a retirada de placas que se encontram em locais proibidos. O responsável por esse tipo de material deve vir à SDU e pedir as informações necessárias sobre qual o procedimento e qual as regras adequadas para usa esse tipo de material”, esclareceu Lupércio Medeiros.
 
Para fazer reclamações e colaborar com o trabalho da SDU Leste, a população pode usar o número (86) 3215 7875 e (86) 3215 7874, o horário de funcionamento acontece de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. Ainda é possível a utilização do aplicativo Colab para o envio das sugestões ou denúncias.
Fonte: Ascom/SDU/LESTE

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