Assembleia recebe mensagens do Executivo na volta das sessões presenciais

Aconteceu na manhã desta terça-feira (30) a primeira sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí na retomada dos trabalhos presenciais, depois da suspensão por conta da pandemia do novo coronavírus. A sessão, conduzida pelo presidente Themístocles Filho (MDB), contou com a presença de 17 parlamentares. Foram lidas mensagens do Executivo, projetos de Lei e requerimentos solicitando melhorias para o estado.

Foram lidas duas mensagens enviadas pelo Governo do Estado e que seguirão para análise das comissões técnicas da Casa. A primeira, a Mensagem nº 11, encaminha o Projeto de Lei que procede a sessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio da empresa de Gestão de de Recursos de Estado do Piauí ao município de José de Freitas.

A segunda, a Mensagem nº 12, veta totalmente a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os deputados Henrique Pires (MDB), Nerinho (PTB) e Dr. Hélio Oliveira (PL) apresentaram Projeto de Decreto Legislativo que altera Decreto Legislativo nº 566, de maio de 2020, que reconhece para fins do disposto da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do Estado de calamidade pública nos municípios que especifica.

O deputado Evaldo Gomes (SD) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção da alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre a cota de energia para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas no estado em rasão da pandemia do Covid-19.

Também foram lidos requerimentos apresentados pelos deputados estaduais.

O deputado Themistocles Filho (MDB) solicitou voto de pesar pelo falecimento do professor Marcelino Gonçalves do Nascimento; o deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Ribeiro Magalhães; e o deputado Fábio Novo (PT) também apresentou voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Maia, em Bom Jesus.

O deputado João Madson (MDB) apresentou requerimento solicitando da Presidência do Banco do Brasil em Brasília e da Superintendência do Banco do Brasil no Piauí, que verifiquem a possiabilidade de abertura de agência no município de Angical, na região do Médio Parnaíba.

O deputado Cícero Magalhães (PT) apresentou requerimento a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Sudeste de Teresina para que providencie a limpeza e capina na Rua Dep. Alberto Monteiro.


Fonte: Ascom/Alepi

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