O Partido dos Trabalhadores (PT), através da Federação Brasil da Esperança, rebateu os argumentos da equipe jurídica do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do vídeo de inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL.
O documento do PT foi enviado ao TSE na noite desta quarta-feira (12).
A manifestação do PT acontece às vésperas de uma reunião interna entre os ministros do TSE para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições após a campanha de Flávio exibir, na convenção que oficializou a candidatura, em 25 de julho, um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro está marcado para esta quinta-feira (13) no gabinete do presidente, Nunes Marques, depois da sessão plenária de 10h.
Regras já publicadas pelo TSE afirmam que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
O que disse o PL ao TSE
A equipe jurídica de Flávio já fez 2 manifestações no processo. Na primeira, negou que o vídeo violasse a legislação eleitoral. Na mais recente, enviada na segunda-feira (10), afirmou que não é possível proibir uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleito”, diz o texto dos advogados.
A defesa ainda afirmou que a caracterização jurídica de um deepfake não decorre automaticamente da simples constatação de que houve criação ou alteração sintética de imagem.
Segundo o parecer, o que caracteriza a irregularidade é a tentativa de enganar o eleitor, e não apenas o uso da tecnologia.“O que a norma reprime é a pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado. É o dar a aparência de verdadeiro, ao que verdadeiro não é”, diz outro trecho.
A defesa também sustenta que não há necessidade de autorização para o uso da imagem de alguém em conteúdo gerado por inteligência artificial. Os advogados de Jair Bolsonaro já afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tinha conhecimento do vídeo exibido na convenção do filho.
IA de Bolsonaro
Durante o evento, a convenção exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como candidato à Presidência.
“Estou preso e calado por uma decisão arbitrária. Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.”
O vídeo também reforça que Flávio representa a continuidade do projeto político do pai.
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