Ministério Público Eleitoral afirma que Meta não cumpriu medidas para tratamento igualitário às campanhas presidenciais
O Ministério Público Eleitoral afirmou que a empresa Meta não cumpriu as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais. Em outro processo, o tribunal deu 24 horas para que Meta, Google e X prestem esclarecimentos sobre uma denúncia da campanha de Flávio Bolsonaro contra um canal de apoiadores de Lula.
A nova decisão é do ministro Kassio Nunes Marques. A Meta terá que apresentar, em 24 horas, um relatório detalhado com dados técnicos sobre a atuação de um canal de apoiadores do presidente Lula, administrado pelo deputado André Janones, do partido Rede. A campanha de Flávio Bolsonaro alega que há uma ação coordenada amplificada em várias plataformas contra a candidatura dele.
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O presidente do TSE determina que a Meta explique quais foram os parâmetros técnicos utilizados para a identificação e classificação do canal de Janones, inclusive quanto à distinção entre mobilização legítima e comportamento coordenado potencialmente irregular. O ministro diz que é preciso saber como as plataformas analisaram as denúncias sobre o canal, quais critérios utilizaram e a que conclusões chegaram; e que, antes disso, não é possível avaliar os pedidos feitos pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Logo depois, a coligação do presidente Lula pediu ao TSE que o canal Janones seja desvinculado formalmente da campanha para evitar a responsabilização direta por atos do canal. No pedido, os advogados afirmam que “o canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, dos partidos ou da coligação; não recebe suporte material, humano ou técnico, nem conteúdo produzido ou cedido pela campanha; não há atuação coordenada da campanha para direcionamento de seguidores; a campanha não orienta conteúdo, frequência ou metas do canal, que são decididos exclusivamente’ pelo administrador”.
Ministério Público Eleitoral afirma que Meta não cumpriu medidas para tratamento igualitário às campanhas presidenciais
Jornal Nacional/ Reprodução
Em outro processo no TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que a Meta descumpriu parte das determinações judiciais para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. As ordens foram dadas pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e confirmadas por unanimidade pelo tribunal. Segundo o Ministério Público, a Meta descumpriu as determinações sobre estatísticas e filtros da ferramenta Meta AI, processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais.
O MPE afirmou que a empresa admitiu que o levantamento dos canais de denúncia “ainda está em levantamento e validação”. A Meta, segundo o Ministério Público Eleitoral, não informou, de forma individual, quais anúncios foram reavaliados e suspensos. Também não informou sobre providências concretamente adotadas.
A Procuradoria pede que a Meta apresente explicações técnicas e defende a cobrança de multa desde o momento em que cada determinação foi descumprida. O ministro Marco Aurélio Bellizze já havia fixado multa de R$ 1 milhão por dia, caso a Meta não comprovasse o cumprimento das ordens. Cabe, agora, ao relator avaliar o parecer.
Nesta quinta-feira (22), deputados e senadores americanos, entre eles o ex-pré-candidato do Partido Democrata à Presidência Bernie Sanders, enviaram uma carta a Mark Zuckerberg, CEO da Meta. Nela, os congressistas afirmam que manifestam profunda preocupação com relatos, considerados críveis, de que plataformas da Meta estariam restringindo ou suprimindo conteúdo associado à campanha de Lula, ao mesmo tempo em que amplificam ou recomendam conteúdo associado à campanha de Bolsonaro, criando, assim, condições flagrantemente desiguais no ambiente digital. Eles pedem, entre outras providências, auditoria independente dos dados internos e fiscalização da revisão humana em até duas horas, e afirmam:
“Instamos vocês a tomar medidas imediatas para garantir que, daqui em diante, candidatos e suas campanhas em eleições democráticas recebam tratamento e acesso iguais em suas plataformas”.
Sobre a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a empresa Meta reenviou uma nota em que afirma que não está interferindo nas eleições brasileiras; declara ainda que a Meta não toma partido nesta nem em nenhuma outra eleição. A empresa não respondeu aos questionamentos feitos pelos congressistas americanos e disse que não vai comentar o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
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