A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) reuniu-se na tarde desta segunda (24) extraordinariamente para analisar uma extensa pauta de 39 propostas. Cinco projetos cuja relatoria do deputado João Madison foram retirados da pauta. O projeto de lei ordinária nº 51/21 de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que institui no âmbito do estado do Piauí, o programa estadual escola sustentável, e dá outras providências e de relatoria do deputado Limma também foi retirado de pauta. A proposta extra pauta Projeto de Lei 79/21 que teve relatório favorável da deputada Teresina Britto (PV). Ao final da reunião da Comissão foram aprovado 29 projetos, 5 pedidos de vistas e dois extra pautas. A Comissão se reúne novamente nesta terça-feira (25) sob a presidência do deputado Gessivaldo Isaias (Republicanos).
Concursos – O projeto de lei ordinária nº 78/21 do deputado Dr. Hélio (PL) que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e dá outras providências teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que votou pela aprovação da matéria e teve parecer seguido pelos membros da comissão. A matéria segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Violência contra a mulher – O projeto de lei ordinária nº 175/20 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que autoriza o poder executivo a criar, no âmbito do estado do Piauí, um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências, teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías que votou pela aprovação da matéria sendo seguido pelos demais deputados.
(após aprovado na ccj, segue para a comissão de saúde, educação e cultura)
Segurança de idosos – O projeto de lei ordinária nº 85/19 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casa de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado do Piauí, teve como relator o deputado . Gessivaldo isaías (Republicanos) que votou pela aprovação do projeto e foi seguido pelos seus colegas por unanimidade. A proposta segue agora para apreciação da Comissão do Consumidor, Meio ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Aulas na pandemia – Foi apreciado o Veto 37/20 ao projeto de lei ordinária nº 129/20 de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT) estabelece as normas e procedimentos sanitários para o retorno das atividades educacionais presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, no estado do Piauí, e dá outras providências. O relator do veto foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que votou pela aprovação do veto. O deputado Limma explicou que o seu projeto sugeria algumas ações mais rigorosas, mas que aceitaria a indicação de veto do Governo. Limma sugeriu que o projeto fosse apresentado pelo Governo. A proposta segue para análise do plenário.
Sanitização – O veto total nº 17/21 ao Projeto de Lei ordinária nº 70/20 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) foi apreciado. A proposta da deputada institui a política de sanitização de ambientes no âmbito do estado do Piauí, nos locais que especifica, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi o relator da matéria e votou pela aprovação do Governo do projeto da deputada e foi seguido pela maioria. Agora o veto segue para apreciação do o plenário.
Frente da Saúde – O projeto de resolução nº 19/19 e projeto de lei nº 03/20 da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Francisco Limma (PT) que institui a frente parlamentar em defesa da saúde e educação no estado do Piauí recebeu parecer favorável do relator, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi acompanhado por unanimidade. A proposta segue agora para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Reciclagem – O projeto de lei ordinária nº 136/20 da deputada Teresa Britto que institui a divulgação e a instalação de recipientes coletores para a reciclagem do óleo vegetal comestível no Piauí , e dá outras providências teve parecer favorável do relator deputado Gessivaldo Isaías e pela maioria da CCJ. A proposta segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Assistência Nutricional – O projeto de lei ordinária nº 224/19 – de autoria do deputado Georgiano Neto (PSD) que dispõe sobre a garantia de assistência nutricional nas escolas públicas e particulares no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências teve pedido de vistas dos deputados Limma e Nerinho. O relator da matéria deu parecer favorável e os demais deputados acompanharam o voto, mas os deputados ficaram com dúvidas se o projeto deveria ser apresentado como um indicativo e por isso pediram vistas. O relator da matéria foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Programa de Saúde – O projeto de lei ordinária nº 174/20 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que instituiu o programa de promoção da saúde única, no âmbito do estado do Piauí e dá outras providências teve parecer favorável do relator deputado Gessivaldo isaías, que foi acompanhado pelos demais colegas. A matéria segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Medidas sanitária no comércio – O projeto de lei ordinária nº 116/20 de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT) que determina que as redes de supermercados, atacado e varejo, adotem medidas de proteção à saúde, tanto dos seus funcionários como clientes, para garantir segurança em combate ao coronavirus, em seus estabelecimentos no âmbito do estado do Piauí teve parecer favorável do relator Gessivaldo isaias e foi acompanhado pelos membros da CCJ. A matéria segue agora para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Título de cidadania – O projeto de decreto legislativo nº 25/20 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) dispõe sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao excelentíssimo Yossi Avraham Shelley, embaixador de Israel no Brasil foi aprovada e segue a plenário.
Acompanhamento em UTI – projeto de lei ordinária nº 117/20 – dep. cicero magalhães dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com transtorno do espectro autista – TEA, nas Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, unidades de pronto atendimento (Upa), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento à diagnosticados com covid-19 nas redes pública e privada do estado do Piauí. O relator da matéria foi o deputado Gessivaldo Isaías. A matéria segue agora para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Teste de glicemia – O projeto de lei ordinária nº 187/20 de autoria da deputada Teresa Britto que dispõe sobre a realização prévia de teste de glicemia capilar nos pacientes em atendimento emergencial nas unidade/estabelecimentos de saúde das redes públicas e privada conveniada com o SUS, no Piauí teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías e foi aprovado. Agora segue à Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Política do Livro – O projeto de Lei nº 19 /21 de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que cria a política estadual do livro, leitura, literatura e bibliotecas do estado do Piauí teve parecer favorável do relator Gessivaldo Isaías e foi seguido pelos demais membros da Comissão. A proposta segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura. A proposta recebeu pedido de vistas.
Testes sorológicos – O projeto de lei ordinária nº 144/20 de autoria da deputada Flora Izabel (PT) institui no âmbito do estado do Piauí a política de inclusão dos testes sorológicos para covid-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários e dá outras providências obteve parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), relator da matéria. O projeto da deputada Flora por se tratar de matéria análoga a uma proposta da já apresentada pela deputada Teresa Britto (PV) foram anexados conforme determina o regimento da casa. O relator explicou que juntou os dois projetos e apresentou um substitutivo com as duas propostas dando parecer favorável a matéria, mas aguardando a resposta das duas autoras para que os dois projetos sofram junção. A matéria será votada na CCJ somente após ouvidas as deputadas Flora e Teresa Britto.
Titulo de Cidadania – projeto de decreto legislativo nº 23/ 20 – dispõe sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao Rafael Maschio, membro da Diretoria da Associação Piauiense de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí), e dá outras providências. O relator da matéria foi o deputado Francisco Limma (PT) que votou pela aprovação e foi acompanhado por unanimidade. A proposta segue agora a plenário. O título de cidadania ao senhor Humberto Eustáquio Martins, de autoria do deputado Henrique Pires também teve parecer favorável da CCJ e segue a plenário.
Katya D’Angelles
ALEPI
