O secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares esteve reunido na manhã desta terça-feira,(05), com a governadora do Piauí, Regina Sousa, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado a preparar o instrumento Legislativo para cumprir a lei federal que define o teto do ICMS.
Com a decisão, o Piauí seguirá a lei federal que determina o teto de alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%, conforme a Secretaria Estadual de Fazenda.
A estimativa da equipe econômica do Palácio de Karnak é que a medida vai gerar uma perda de R$ 750 milhões somente em 2022.
Nos próximos dias, a equipe do governo vai estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS. Um dos instrumentos será um decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. Já a redução da alíquota do ICMS deverá ocorrer por meio de Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa.
