O juiz Almir Abib Tajra Filho, titular da 7ª Vara Criminal de Teresina, condenou o réu Osmar Rodrigues de Oliveira Júnior a dois anos e cinco meses e 28 dias de reclusão e pagamento de 248 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2016) em Teresina.
Conforme denúncia, no dia 17 de julho de 2021, por volta das 16h, no Bairro Todos os Santos, o réu foi preso em flagrante em decorrência da prática do crime de tráfico de drogas por policiais militares que faziam o policiamento ostensivo na região.
Durante a abordagem, os policiais encontraram no interior de um veículo VW/Crossfox a quantia de R$ 490,50, um cassetete fabricado em plástico, uma faca da marca Tupperware, uma balança eletrônica, uma máquina de pagamento com cartão, um rolo de papel filme plástico, dois celulares, 28 trouxinhas de maconha, duas porções pequenas de maconha e uma porção grande de maconha, dentre outros objetos.
Ao sentenciar Osmar Rodrigues, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor correspondente a dois salários mínimos, a serem delimitadas pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 44 do Código Penal.
“Mantenho o réu em liberdade e concedo ao mesmo o direito de apelar solto ante a inexistência de motivos autorizadores deste, bem como a incompatibilidade da ultima ratio com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, conforme supracitado”, diz trecho da sentença.
