A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB), analisou nesta quarta-feira(08) o projeto de lei originário da Mensagem nº 29 do Governador Rafael Fonteles.
O projeto trata do pacote de incentivos para regularização do transporte coletivo em Teresina, da isenção de taxa do Detran para motocicletas de até 170 cilindradas e também negociação de multas.
Pela proposta aprovada na Comissão e que agora segue a plenário, o Governo do Estado irá arcar com subsídios no transporte coletivo de Teresina e grande região para policiais militares, alunos da rede estadual e agentes penitenciários. A estimativa do Governo é que no tocante ao transporte da capital haverá um impacto de 1,3 milhão.
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