STF aprova acordo após perdas na arrecadação por medidas do governo Bolsonaro
Com maioria de oito votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nessa 6ª feira (2.jun), o acordo que repassa R$ 26,9 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — fruto da retirada do tributo sobre os combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
O acordo foi homologado pelo ministro Gilmar Mendes e julgado em sessão virtual após rodadas de negociações.
Em junho de 2022, o Congresso aprovou a compensação via duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.
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