A medida é uma adequação à Lei 14.581, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem no Brasil.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta quarta-feira (20), a implementação do piso da enfermagem no estado. A matéria foi aprovada em regime de urgência e encaminhada para sanção do governador Rafael Fonteles (PT-PI).
A Mensagem n° 128 autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem.
Para custear o programa no Piauí, o Governo Federal destinou R$ 41 milhões. Desse total, R$ 6 milhões ficará com o Governo do Estado e os demais recursos serão repartidos entre os municípios.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Francisco Limma (PT), disse que o complementação salarial aos enfermeiros será retroativa ao mês de setembro.
“Isso também envolve os técnicos em enfermagem, auxiliares. Todos esses profissionais serão contemplados conforme os critérios estabelecidos na portaria que foi assinada pelo Ministério da Saúde. Cada estado tem um parâmetro com base nos critérios estabelecidos pelo ministério”, disse.
A medida é uma adequação à Lei 14.581, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem no Brasil.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam o valor mínimo de R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
reprodução: ClubeNews
