prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) encerra na próxima sexta-feira (15), oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para dívidas de IPVA, taxa de licenciamento do Detran, ICMS e ITCMD. Fernando Jufat, Diretor da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário, afirmou que não há previsão de prorrogação, destacando que a anistia abrange multas e juros, não alterando o valor principal.
A anistia, aplicável até o dia 15, abrange IPVA, ICMS e ITCMD, incidindo sobre multas e juros, não afetando o valor principal das dívidas. Jufat enfatizou a impossibilidade de prorrogação e a oportunidade de parcelamento.
Em alguns casos, é possível resolver a situação online, especialmente para o IPVA, onde o contribuinte pode acessar o site da Sefaz, inserir placa e Renavam para visualizar os débitos e optar pela anistia. É importante observar que débitos de 2023 não são elegíveis para anistia, devendo ser quitados até dezembro de 2022.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento, sendo de 95% para pagamento integral, aplicável a multas, juros, impostos e taxa. Confira os descontos para o ICMS, IPVA, taxa de licenciamento e ITCMD, abrangendo diferentes parcelamentos e períodos de fato gerador.
