Ação visa acabar com conflitos de terras que ameaçam potencial turístico da região litorânea
O procurador Fagner José da Silva Santos, da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), deu entrada em uma ação na Vara de Conflitos Fundiários de Bom Jesus para regularizar terras no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí. A iniciativa visa resolver disputas em uma área de quase 4 mil hectares, que inclui praias e zona rural, convocando ocupantes a apresentarem documentos de titularidade.
A ação, movida pela Procuradoria de Patrimônio Imobiliário da PGE, tem como objetivo principal identificar propriedades privadas dentro de 3.909,5622 hectares e determinar terras devolutas estaduais. Todos os interessados serão convocados por edital para comprovar domínio legalmente, com detentores de título ou posse podendo participar como terceiros interessados.
O pedido, em nome do Estado do Piauí e do Instituto de Regularização Fundiária (Interpi), solicita a suspensão de novos registros e projetos judiciais sobre domínio na região. O procurador destaca que a medida busca acabar com a insegurança imobiliária que tem gerado conflitos violentos, prejudicando o potencial turístico local. As ações anteriores, envolvendo órgãos como a Polícia Federal e Ministério Público Federal, evidenciam a gravidade do problema, com investigações sobre grilagem e expulsões ilegais de moradores.
