A Associação Piauiense de Municípios (APPM), sedia, nesta segunda-feira, 9, um seminário sobre a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) nº 066/2023, que trata do limite de precatórios e débitos previdenciários. O evento, promovido pela Comissão Especial sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários da Câmara dos Deputados, vai discutir o parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social. Aqui no estado, quem coordena o evento é o deputado federal Florentino Neto (PT) em parceria com a APPM.
O seminário está previsto para começar às 9 horas e terá a participação do governador Rafael Fonteles; secretário de Fazenda, Emílio Junior; secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro; presidente da APPM, Admaelton Bezerra; presidente da OAB, Raimundo Júnior e dos deputados federais Júlio César (PSD), Jadyel Alencar (Republicanos) e Merlong Solano (PT), todos integrantes da Colegiado . O deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), relator da comissão, participará virtualmente para detalhar os aspectos da proposta.
De acordo com o deputado Florentino Neto, coordenador do evento, o seminário representa uma oportunidade para que gestores públicos, especialistas e a sociedade em geral compreendam os impactos e as soluções propostas pela PEC nº 066/2023 no cenário financeiro dos municípios piauienses e brasileiros. “ A proposta carece de uma discussão ampla porque ela é de grande importância para os municípios que enfrentam desafios na gestão de suas dívidas previdenciárias e no pagamento de precatórios. Caso aprovada, vai dar um fôlego de caixa aos municípios.”, destaca.
A PEC 66/2023 foi uma das principais reivindicações da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Por isso, o deputado Florentino Neto chama a atenção para a importância da presença dos prefeitos e prefeitas do Piauí no Seminário, para que possam entender e discutir as propostas que as entidades municipalistas defendem. A aprovação da PEC impacta diretamente na gestão fiscal dos municípios e no equilíbrio das contas públicas”, diz o parlamentar.
