Em alguns casos, o abate era realizado diretamente no chão, com resíduos sólidos lançados a céu aberto e efluentes líquidos despejados sem tratamento
O Ministério Público do Piauí, interditou após constatar irrugularidades nos matadouros públicos dos municípios de Fronteiras, Alegrete do Piauí e São Julião, diante das irregularidades sanitárias e ambientais constatadas.
De acordo com as fiscalizações da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) do Piauí os estabelecimentos estavam em condições precárias e insalubres, como abate de animais em locais improvisados e sem proteção, ausência de responsável técnico veterinário, inexistência de serviço de inspeção municipal, falta de licenciamento ambiental e transporte inadequado da carne até os pontos de venda. Em alguns casos, o abate era realizado diretamente no chão, com resíduos sólidos lançados a céu aberto e efluentes líquidos despejados sem tratamento, gerando risco à saúde pública e poluição ambiental.
Diante da situação, o MPPI solicita à justiça a interdição imediata dos matadouros até a integral regularização das instalações e procedimentos, sob pena de multa diária.
Entre as medidas exigidas estão :
Obtenção de licenciamento ambiental
Contratação de médico veterinário para inspeção permanente
Criação do serviço de inspeção municipal
Adequação das instalações físicas
Implantação de sistemas de tratamento de efluentes e destinação adequada de resíduos
Aquisição de veículos refrigerados para transporte da carne.
A ação também pede a condenação dos municípios ao pagamento de indenização por danos ambientais, com destinação ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Piauí, e a realização de fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Para o promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, “as irregularidades constatadas configuram grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, exigindo resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário para interromper práticas ilegais que se arrastam há mais de uma década”, afirma.
