A Câmara de Teresina aprovou nesta terça-feira, 10 de março, em primeira votação, três projetos do vereador Leondidas Junior
Os projetos devem ser votados na quarta-feira (11), em segunda votação. Se aprovados, seguem para análise do prefeito Silvio Mendes, que pode vetar ou sancionar.
Projeto de Lei nº 25/2026
Projeto que obriga a Águas de Teresina a oferecer oportunidade de pagamento aos usuários, no momento do corte de serviços.
Projeto de Lei nº 298/202
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial na Rede Municipal de Educação de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 299/2025
Ementa: Dispõe sobre a vedação de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing vinculada a agentes operadores de apostas virtuais (“bets”) e jogos de azar on-line no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
