A proposta modifica 17 artigos da legislação vigente, com o objetivo de ampliar e modernizar o apoio à produção cultural no estado
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) que propõe uma série de alterações no Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec). A proposta modifica 17 artigos da legislação vigente, com o objetivo de ampliar e modernizar o apoio à produção cultural no estado.
Entre as principais mudanças, o texto propõe a inclusão da gastronomia como uma das manifestações reconhecidas como patrimônio cultural a serem protegidas pelo Siec. Outra alteração relevante é a definição de que o presidente do Conselho Deliberativo do Sistema será o Secretário de Cultura em exercício, fortalecendo a integração entre a pasta e o processo de deliberação sobre os projetos incentivados.
O projeto também estabelece critérios mais rigorosos para a participação de pessoas físicas e jurídicas. Empreendedores culturais inadimplentes com o sistema não poderão ser aprovados em novos projetos. Além disso, o limite de captação para pessoas físicas foi reduzido de 50 mil para 40 mil Unidades Fiscais de Referência (UFR).
Outra mudança significativa proposta pelo deputado Fábio Novo diz respeito aos incentivos fiscais. A proposta prevê que empresas que patrocinarem projetos enquadrados na cota governo — voltados, em geral, para políticas públicas de cultura — poderão obter dedução de até 100% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto será agora analisado pelas comissões da Alepi antes de seguir para votação em plenário.
