A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), oferece por meio dos Benefícios Eventuais, com o Programa Cidade Solidária, assistência às famílias atingidas pelas chuvas em Teresina. Dados atualizados nessa terça-feira, (08), pelo Comitê Emergencial, apontam que das 712 famílias atingidas pelas chuvas, 540 já estão inseridas no Programa Cidade Solidária, com o aluguel social.
A Semcaspi oferece duas modalidades de assistência às famílias atingidas pelo estado de calamidade: o Programa Cidade Solidária, com o aluguel social no valor de R$300 e os kits (acolhimento, higiene e limpeza) para famílias que conseguiram acolhimento em casas de familiares ou amigos; e a assistência aos abrigos, onde as famílias recebem o kit acolhimento e, mensalmente: cestas básicas e os kits higiene e limpeza.
Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, estas famílias são cadastradas em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Civil e as SAADs da região onde elas residem.
“O prefeito Dr. Pessoa não tem medido esforços para fazer valer toda a assistência que estamos oferecendo e que é um direito das famílias atingidas, neste caso, pelas enchentes. Após cadastros, as famílias passam a receber os auxílios devidos. Nossas equipes atuam diariamente no atendimento deste público, fazendo com que estes benefícios cheguem o quanto antes para este público”, ressaltou.
Eduardo Aguiar, secretário executivo da Semcaspi, explica que as famílias que estiverem em situação de vulnerabilidade devido às enchentes devem procurar os devidos órgãos para realizar o cadastro que dá acesso aos benefícios.
“Até o momento, das 712 famílias atingidas pelas enchentes, estamos com 107 famílias em processo de identificação. A gente chama atenção para que elas busquem, inicialmente a Secretaria Municipal de Defesa Civil, que irá verificar a situação destas famílias e a SAAD da região onde moram, para efetuar os devidos processos cadastrais. Desta forma, os benefícios chegaram com a Semcaspi o mais rápido possível”, esclareceu.
ALUGUEL SOCIAL
O Programa Cidade Solidária oferece o aluguel social de R$300, que é um valor definido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), art. 22, da Lei n. 8742, de 07 de dezembro de 1993, com alterações do art. 8ª da Lei n. 4.916/2016 no ano de 2019, passando de R$180 para R$300, valor indenizatório destinado às famílias que estão acolhendo as que foram atingidas pelas enchentes.
“O valor de R$300 é previsto em lei para população em situação de vulnerabilidade. A gente está ciente de que este valor está defasado em relação ao mercado, mas é um valor que a gente está em estudo para um possível aumento. Todo este processo de alteração deverá ser feito dentro dos trâmites de votação na Câmara Municipal e sanção. Ressaltamos também que estas famílias não ficam desassistidas, então, são atribuições da política de assistência social, com o valor do aluguel social do Cidade Solidária e os kits, segundo cada modalidade de acolhimento”, esclareceu.
Fonte: PMT
