A Câmara de Vereadores aprovou em primeira e segunda votação, o projeto de lei do vereador Leôndidas Junior (PSB) que garante ao consumidor a possibilidade de quitar débitos de água e energia elétrica no momento da suspensão do serviço. A proposta obriga as concessionárias a oferecerem meios de pagamento modernos, como cartão de crédito, débito e Pix, diretamente no ato de suspensão dos serviços.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger os consumidores e evitar transtornos causados pelos cortes que muitas vezes o cidadão não teve o devido conhecimento da situação.
“Não são raros os casos em que moradores acabam pagando contas recentes e esquecem de quitar débitos antigos, ficando sem água ou energia de forma inesperada. Nossa medida visa assegurar transparência e respeito aos cidadãos teresinenses”, destacou Leôndidas, acrescentando que o acesso ao abastecimento de água e energia são fundamentais para dignidade dos cidadãos.
O projeto ainda prevê que, caso o agente responsável não esteja equipado com máquina de cartão ou outra forma de recebimento eletrônico, a suspensão do serviço não poderá ser realizada. Além disso, a lei autoriza a criação de uma taxa de negociação em domicílio, que será incluída na próxima fatura do usuário.
Leôndidas Júnior ressaltou que a medida reforça o compromisso com os direitos fundamentais da população, moderniza a legislação consumerista e incentiva práticas mais justas por parte das concessionárias.
“É uma forma de equilibrar a relação entre empresas e consumidores, garantindo que os moradores tenham a chance de quitar seus débitos de maneira rápida e acessível, sem prejuízos ao bem-estar de suas famílias”, completou.
Agora o projeto segue para análise do prefeito Silvio Mendes, que caso sancione o texto, entrará em vigor.
