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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de 24
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que quebrou o sigilo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (2) a conclusão do julgamento sobre a validade de acordos de delação premiada nas ações civis por improbidade
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (24) que dentro do ambiente que o país está inserido, com os novos desafios que
