No Piauí, a renovação da CNH está disponível na plataforma Gov.pi Cidadão, lançada pelo Governo do Estado para permitir acesso a serviços públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que concede desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas maiores de 50 anos. O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos. Já no caso dos condutores com 70 anos ou mais, o desconto na renovação seria de 70%. A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O objetivo é promover isonomia e inclusão no trânsito, aliviando o custo da renovação para idosos que precisam renovar a habilitação com mais frequência devido à legislação vigente.
O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”,afirmou Dueire.
Segundo o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida.
A relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Teresa também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
No Piauí, a renovação da CNH está disponível na plataforma Gov.pi Cidadão, lançada pelo Governo do Estado para permitir acesso a serviços públicos de forma on-line.
O serviço aceita a renovação simples da CNH ou da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A CNH, assim como a ACC, deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado.
Fonte: Agência Senado
