A 5ª Vara Criminal da comarca de Picos realizou seu primeiro procedimento em salas de colhimento de depoimento especial na última terça-feira (21). A oitiva foi intermediada pelo assistente social José Francisco Nascimento, integrante do Núcleo Multidisciplinar da comarca de Picos, em procedimento conduzido pela magistrada Nilcimar Carvalho , juíza titular da unidade. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) está instalando salas de depoimento especial na Capital e em comarcas do interior, com o objetivo de garantir o maior acolhimento e segurança ao menor vítima ou testemunha de violência.
Nas salas de depoimento especial, o procedimento é realizado em um ambiente mais estruturado, com todos os equipamentos necessários para que os psicólogos e assistentes sociais presentes tomem o depoimento da criança ou adolescente por meio de técnicas especializadas de maneira que não seja revivido o momento de violência sofrida ou testemunhada. Os depoimentos são gravados seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), conforme o Protocolo Brasileiro de entrevista forense com crianças vítimas ou testemunhas de violência e a Lei N° 13.431/17.
Sala de depoimento especial da comarca de Picos
“Conforme a previsão legal, realizamos a nossa primeira audiência oficial de depoimento especial na nossa unidade. Queremos agradecer à Corregedoria da Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pela instalação dessas salas com os equipamentos necessários e adequados à realização de depoimento especial sem dano a crianças e adolescentes vítimas de violência. Foi uma experiência positiva, pude perceber a atuação do profissional que intermediou a oitiva do adolescente. No nosso caso, um assistente social passou toda a tranquilidade e em momento nenhum a situação foi retraumatizada. O adolescente foi ouvido em ambiente previamente preparado e distante do acusado. Assim toda audiência foi conduzida de forma tranquila”, detalhou a juíza Nilcimar Carvalho.
O assistente social José Francisco Nascimento falou sobre o benefício dessa assistência ao menor. “O benefício do depoimento especial é justamente não revitimizar a criança ou o adolescente. No caso, temos feito esses depoimentos com menores que vivenciaram alguma situação de violência sexual. O objetivo é que esse menor não precise falar mais de uma vez sobre uma situação delicada como essa. A ideia é que esse depoimento, além de realizado pelo o profissional assistente social ou psicólogo capacitado, seja feito numa sala reservada para preservar a integridade mental, psicológica da criança. Esse atendimento é gravado e também assistido, simultaneamente, na sala de audiência, pelo juiz, promotor e as demais partes envolvidas”, explica o servidor.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Lopes, afirma que a implantação dessas salas é medida essencial para a proteção de crianças e adolescentes. “É um direito garantido por lei. As oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência precisam ter uma estrutura adequada para assegurar seu sigilo e preservar os menores. A escuta especializada é um procedimento para evitar que a criança sofra ainda mais com a violência vivenciada. É dever da Justiça zelar pela integridade psicológica das nossas crianças”, ressalta o desembargador.
Lei nº 13.431/2017
Segundo a Lei nº 13.431/2017, o direito da criança e do adolescente deve ser resguardado; este normativo possibilita a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência contra o menor, garante à criança direitos fundamentais da pessoa humana e assegura ao menor a livre narrativa da violência sofrida ou testemunhada, com a preservação do seu sigilo.
Brinquedoteca.
TJ/PI
