A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu na manhã desta segunda-feira (7) e aprovou uma série de matérias, entre elas a Mensagem do Governo do Estado que autoriza a contratação de seguro de vida para servidores da saúde do Estado que atuam no combate e tratamento à COVID no Estado do Piauí.
A matéria foi elogiada pelo relator, deputado Gustavo Neiva (PSB), que disse ainda que o Projeto vai beneficiar de sobremaneira os servidores.
A Comissão também o PL de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que torna obrigatório a instalação de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Também foi aprovado o Projeto e Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos e a inumação de cadáveres não identificados oficialmente e/ou não reclamados por familiares ou representantes legais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que prevê a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe. Por ultimo, foi aprovado também o PL de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT), que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes.
A reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social foi presidida pelo deputado Firmino Paulo (PP) e teve a presença dos deputados Severo Eulálio (MDB), Gustavo Neiva (PSB), Francisco Costa (PT), Teresa Britto (PV) e Evaldo Gomes (Solidariedade).
Fonte: Ascom/Alepi
