A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Alepi aprovou o Projeto de Lei Ordinária N° 60/2021, que trata da obrigatoriedade da instalação de leitos psiquiátricos em hospitais em reforma ou construção no Estado.
A votação aconteceu durante reunião realizada nesta terça-feira (14) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).A proposta de autoria da ex-deputada estadual Flora Izabel foi aprovada por unanimidade após leitura do parecer favorável do relator da matéria, deputado Dr. Hélio Oliveira (PL).
Outra matéria de autoria da ex-deputada também passou por votação na reunião de hoje. Trata-se do PLO N°91/2021que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado.
O deputado João de Deus, relator da proposta, manifestou-se positivamente e teve seu parecer acatado pelos demais membros da Comissão.O grupo de trabalho também aprovou o PLO N° 44/21 apresentado pela deputada Teresa Britto (PV).
A proposta defende que os profissionais que manipulam alimentos diretamente ao consumidor devem utilizar máscaras de proteção mesmo após a pandemia da Covid-19.
A matéria recebeu parecer positivo do deputado Dr. Hélio, que foi acatado pelos demais integrantes da Comissão.Andréia Sousa.
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