A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), projeto de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) que cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Primária Educacional Especializado (PAE) para alunos identificados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (dislexia, dislalia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino do Estado.
Franzé Silva justifica, em sua proposição, que a educação é garantia constitucional e direito de todos, assim, “todos os alunos devem receber do estabelecimento de ensino o atendimento necessário para que possam se apropriar do conhecimento, se desenvolver com dignidade e adquirir qualificação adequada”.
A Comissão da Alepi também aprovou outros quatro projetos de lei. Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve três proposições votadas e aceitas. A primeira obriga hospitais privados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte informação: “constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”.
A segunda proposta de Gessivaldo Isaías institui a Política Estadual de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. Conforme o projeto do parlamentar, essa política busca assegurar o acesso universal de pessoas entre 6 e 17 anos à educação; e as estratégias utilizadas para a busca ativa são pelo recenseamento desses jovens, formação de comitês intersetoriais, formação de equipes qualificadas e outras. A terceira proposição do deputado é para a criação do programa estadual “Proteção da Vida das Mulheres: combate à Covid-19 e à violência doméstica”.
Foi votado na Comissão, também, o projeto de lei de autoria do deputado Firmino Paulo (Progressistas) que trata sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal. A relatora, Teresa Britto (PV), aprovou, contudo sugeriu diversas emendas, especificamente tirando o poder de dar cumprimento à lei da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi) e dando ao poder executivo estadual.
Após aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Saúde, os projetos de lei seguem para votação em plenário.
Ascom Alepi
