Insatisfeitos com a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que altera a forma de cobrança do ICMS, governadores planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.
Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT) afirmou à CNN que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto, cuja aprovação foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo ele, uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa. A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento. *”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.
Fonte – CNN Brasil
