Valor se refere a salários de parlamentares em período sem votações na Casa Legislativa devido à janela partidária
Com praticamente todos os deputados federais fora de Brasília, a Câmara teve uma semana esvaziada após o feriado de Páscoa. Ao todo, foram 11 dias sem discussão e votação de matérias, com ausências em toda a primeira semana de abril. O afastamento já havia sido negociado internamente para que os deputados pudessem ficar nas bases eleitorais durante o período da janela partidária. Sem impactos nos salários, no total, R$ 5,1 milhões serão pagos pelo período de 1º a 5 de abril.
O valor leva em conta a remuneração de todos os 513 deputados, que não terão desconto em folha pela falta de sessões e reuniões deliberativas – de votação de projetos no plenário e em comissões. Um deputado federal ganha R$ 44.008,52 por mês.
Com os parlamentares praticamente pausando as atividades nos colegiados, a decisão a respeito da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e a instauração de processo contra o congressista no Conselho de Ética foram adiadas.
A redução de trabalhos na Câmara foi autorizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a partir de pedidos de líderes de partidos. As demandas foram apresentadas semanas antes do feriado, tanto por nomes da base governista quanto da oposição, por causa da proximidade do término da janela partidária, período em que políticos eleitos podem trocar de partido sem perder o mandato.
A ideia era que congressistas pudessem ficar em suas bases eleitorais participando das negociações para trocas de partidos por vereadores e definição de nomes que vão concorrer a prefeituras e câmaras municipais no próximo mês de outubro. Em 2024, as trocas de sigla durante a janela partidária puderam ser feitas por vereadores, de 7 de março a 5 de abril.
A prática de voltar aos redutos eleitorais é recorrente, principalmente em anos eleitorais, conforme aponta a cientista política Marcela Machado. “A unidade dos parlamentares é o município. É lá onde as pessoas estão, é onde as pessoas votam e é a base deles que faz com que eles sejam eleitos”, diz.
A especialista também destaca que o movimento tem impacto nas próprias candidaturas e mandatos parlamentares. “É a oportunidade que eles têm de estar nessas bases, convencendo possíveis vereadores e lideranças a virem para os seus partidos, a se filiarem, porque quanto mais penetração eles tiverem nos municípios dos seus estados, melhor para eles enquanto base eleitoral”, avalia Machado, que também é professora na Universidade de Brasília (UnB).
O doutor em ciência política Paulo Roberto Leal, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pontua que o envolvimento dos congressistas no processo de montagem das chapas da disputa da eleição municipal “é um processo comum”. Isso porque um deputado, seja federal ou estadual, “acaba tendo a necessidade de articular estruturas de apoio nos municípios que passam fundamentalmente também pelas lideranças políticas municipais, que, em cascata vão criando redes de apoio para essas disputas tanto para as assembleias quanto para a Câmara [municipal]”.
Dessa forma, diz o especialista, é tradicional que as montagens de chapas das siglas associadas a essas lideranças federais passem pelo crivo dos deputados, “que têm um papel importante nessa articulação”.
Paulo Roberto Leal explica ainda que, numa política “altamente personalizada”, como a brasileira, a figura do parlamentar “acaba tendo um peso proporcionalmente maior do que em democracias outras em que as instâncias partidárias são certamente o filtro e a agenda de organização principal da disputa política”.
Senado
Pelo mesmo motivo da Câmara, o Senado também teve uma semana morna. Itens de destaque acabaram ficando de fora das pautas, como a continuidade das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a política de drogas, além da rotina de comissões. Algumas sessões foram suspensas, como a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. A maioria dos senadores também participou de forma remota.
Congressistas pré-candidatos
Há vários deputados federais e senadores que são pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano, o que incentiva também a permanência deles nas bases eleitorais, visto que podem articular apoios para a disputa presencialmente. O último levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que há 63 congressistas pré-candidatos. Somente dentre os parlamentares por São Paulo, são três nomes: Kim Kataguiri (União), Tabata Amaral (PSB) e Guilherme Boulos (Psol).
No ano passado, o Congresso aprovou um valor recorde para o fundo eleitoral em 2024. Serão R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro das últimas eleições municipais de 2020, que liderou os gastos de campanha em municípios, com R$ 2,2 bilhões.
SBTNEWS
