A Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto que regulamenta a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis.
Esses profissionais, que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos adequados, muitas vezes não possuem acesso a direitos e benefícios proporcionais às funções que desempenham.
O texto aprovado estabelece um piso salarial para a categoria, além de uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário.
Outros benefícios previstos incluem aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos por meio de convenções ou acordos coletivos.
Para o deputado federal Florentino Neto, a medida representa um grande avanço social. “A regulamentação da profissão de gari é uma reparação histórica para quem trabalha sob sol e chuva, exposto às dificuldades das ruas, especialmente nas grandes cidades”, declarou.
