O deputado federal Florentino Neto (PT/PI) foi designado hoje, 06, como membro titular de duas comissões especiais que tratam de temas essenciais para os municípios e para a população brasileira. A instalação das comissões representa um passo fundamental no debate de temas que impactam diretamente os municípios, a população e o equilíbrio fiscal.
A primeira delas é a Comissão Especial para discutir Precatórios e Débitos Previdenciários dos Municípios, que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A PEC estabelece um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre um novo prazo para parcelamento especial de débitos previdenciários junto aos regimes próprios de previdência e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para Florentino, que tem longa trajetória no Executivo estadual e municipal, o tema é essencial: “Precisamos garantir soluções equilibradas que permitam aos municípios honrarem suas dívidas sem comprometer os serviços básicos à população”, destacou o parlamentar.
A segunda comissão especial acompanha o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, visando à redução da carga tributária. O objetivo do projeto é aliviar o bolso do contribuinte, sobretudo das classes média e baixa, tornando o sistema mais justo e progressivo. “A discussão sobre o Imposto de Renda é central para promover justiça fiscal e redistribuir melhor os recursos arrecadados pelo Estado”, afirmou Florentino Neto.
As duas comissões têm potencial para impactar de forma decisiva a vida dos brasileiros. Com sua experiência como ex-secretário estadual e prefeito municipal, Florentino chega às discussões com o olhar atento às necessidades da população e com o compromisso de construir soluções viáveis e responsáveis. “Vamos trabalhar para que o resultado dessas discussões represente avanços reais para os municípios, para os servidores, para os trabalhadores e para todos os brasileiros que esperam um país mais justo e equilibrado”, concluiu Florentino Neto.
