O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, assinou uma nota pública em nome do Fórum de Governadores do Nordeste manifestando-se contrário à desvinculação das receitas constitucionais vinculadas à saúde e à educação, de acordo com o que prevê a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que será votada no Senado Federal nesta quinta-feira (25).
A PEC prevê o retorno do auxílio emergencial vinculado à retirada de direitos, algo que o Fórum se mostra contrário. “A proposta da forma como foi apresentada é uma ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois acaba com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação”, explicou o governador Wellington Dias.
O Fórum destacou que a vinculação constitucional, em vigor atualmente, “fundamenta a garantia do direito à saúde e à educação, diretos sociais imprescindíveis à manutenção do Estado Democrático de Direito”.
A nota ressalta ainda que, num momento de grave crise sanitária, com a morte de milhares de brasileiros por conta da pandemia da Covid-19, “não sabe ao parlamento protagonizar um processo constituinte de retiradas dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.
O Fórum enfatiza que a prioridade máxima do Parlamento, junto com o Estado brasileiro, neste momento, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população do país, além de fortalecer o SUS para suportar o agravamento da crise sanitária e viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias atingidas pelos impactos econômicos da crise.
