Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, aplicação poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2024
O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que recursos não usados durante a pandemia de covid-19, no período de 2020 a 2022, estimados pela pasta em cerca de R$ 17 bilhões poderão, agora, ser destinados para despesas com outras ações e serviços públicos de saúde nos estados e municípios do país.
Esses recursos foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, mas acabaram não sendo utilizados.
A destinação para despesas com outras ações e serviços — seja para despesas correntes ou de investimento — passou a ser possível após a publicação de uma portaria pelo ministério, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (9).
O texto regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza o uso dos recursos para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela portaria, a aplicação dos cerca de R$ 17 bilhões poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2024.
sbtnews
