A medida beneficia 1.588 taxistas de Teresina que, a partir desse ano de 2023, não precisam mais se deslocar a uma agência de atendimento da Sefaz para requerer o benefício
Com a proposta de simplificar e dar celeridade aos processos de concessão da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os taxistas de Teresina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou uma portaria que reconhece, automaticamente, a referida isenção dos veículos regulares, cadastrados como táxi junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
“O objetivo do Governo do Estado é desburocratizar esse processo, facilitando a vida desses profissionais que são tão importantes para o transporte de passageiros na nossa capital. Com a medida, serão beneficiados cerca de 1.588 taxistas de Teresina”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior.
A Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explica que a medida é válida a partir desse ano, uma vez que a portaria SEFAZ/SUPREC/UNATRI/GETRI/Nº02/2023, que dispõe sobre o reconhecimento dessa isenção do IPVA para os taxistas de Teresina, produz efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
