Governo assina empréstimo de US$ 44,9 milhões com o BID

O próximo passo é a vinda do banco para a chamada missão de arranque, que é o início da execução dos projetos.

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O Governo do Piauí assinou, na terça-feira (22), o contrato da operação de crédito de US$ 44,9 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal (Prodaf), buscando o aumento da eficiência na gestão fiscal e a oferta de melhores serviços aos cidadãos. O empréstimo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.

A operação de crédito tem o aval da União e só será liberada porque o Piauí está fora do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O Estado também cumpriu limites e condições – como o rating para capacidade de pagamento – para ter o aval. É o primeiro contrato assinado no novo mandato do governador Wellington Dias.

“O Piauí vive uma situação financeira que precisa de providências urgentes no sentido de atingir o equilíbrio fiscal. Para se atingir essa meta, precisamos trabalhar fortemente a área da receita – algo que já vem sendo feito – e também a despesa, como controlar gastos, melhorar o fluxo de processos, sistema de compras, manutenção, enfim, o custeio geral. Para isso, o Piauí celebrou essa operação de crédito com o BID no sentido de conseguir recursos para investir na área fiscal do estado, tanto na receita como despesa”, explica o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.

Segundo o superintendente de Gestão, Logística e Tecnologia da Sefaz, Cristovam Cruz, além da Sefaz, os projetos envolvem outras áreas do governo. “Faz parte do projeto melhorar sistema de planejamento da Seplan, a questão da cobrança da dívida ativa junto à PGE; envolve a CGE na questão do controle dos gastos, além de recursos para melhorarmos o sistema de compras e de controle de pessoal, que fica a cargo da Seadprev. Todas essas entidades estão focadas nesse esforço de controlar gastos e melhorar as receitas do estado”, afirma o gestor.

“O próximo passo agora é a vinda do banco para a chamada missão de arranque, que é o início da execução dos projetos. Estamos trabalhando há um ano e meio e queremos executar pelo menos dois terços dos projetos até 31 de dezembro de 2019”, ressalta Cristovam.

Em relação à Sefaz, haverá melhorias na área da fiscalização com a aquisição veículos, no entanto, o maior investimento será na área de tecnologia.

“Hoje, tudo é digital e temos que acompanhar a tecnologia. Serão 37 milhões nessa área. Vamos capacitar servidores para essa nova realidade, além de obras, como a reforma dos postos fiscais, tornando-os mais automatizados”, finaliza o superintendente.

O BID é uma organização financeira internacional com o propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe.

Fonte: Ccom/Hérlon Moraes

NR: O governo do Piauí só conseguiu assinar esse contrato com o Bid, com aval da União, porque o pedido de empréstimo foi aprovado pelo Senado ainda em dezembro de 2018. Em razão de inadimplência junto ao Governo Federal, o estado está proibido de contrair novos empréstimos com aval da união até setembro.

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