Lula tratou do tema durante reunião do Mercosul, Moraes defendeu inelegibilidade para candidatos que usarem IA para desinformar e Congresso terá debate na 2ª
Ao longo da semana o debate sobre o uso e Inteligência Artificial ganhou força e atenção de representantes dos três poderes. Durante a reunião da cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, realizada na última 5ª feira (7.dez), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou aos presidentes dos países do bloco sobre a necessidade de encontrar, coletivamente, uma solução para combater o uso malicioso da IA nas eleições. Lula anunciou a assinatura de uma declaração de presidentes sobre democracia e integridade da informação em ambientes digitais, para renovar o “compromisso fundacional do Mercosul com a democracia” e atualizar os mecanismos de regulação sobre o uso de IA.
“Nós vamos nos equipar para garantir o direito de liberdade de expressão ao mesmo tempo, em que coibimos o discurso de ódio, a desinformação e as práticas abusivas das grandes empresas de tecnologia. Vocês sabem o que representa isso na vida de cada um dos nossos países. E, por isso, eu propus que a gente criasse essa comissão especial para discutir essa questão da inteligência artificial”, disse o presidente Lula.
Na próxima 2ª feira (11.dez), o Congresso sediará uma audiência pública para debater a regulamentação da tecnologia em campanhas eleitorais, após aprovação de um requerimento de autoria do deputado federal Paulo Fernando (Republicanos-DF). A reunião vai receber especialistas, presidentes e diretores de associações eleitorais e de marketing político, além de um representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo é contribuir com o TSE na regulamentação das eleições de 2024 e construir uma regulação para o pleito em 2026.
“Evidentemente, nós precisamos atualizar a legislação em relação a esses fatos novos, principalmente no Direito Eleitoral. Devido ao princípio da anualidade, não dá tempo para eleição de vereador e prefeito no próximo ano, mas a gente pode conseguir aprovar para as eleições de 2026”, disse o deputado Paulo Fernando, que é advogado eleitoral.
A maior preocupação de políticos, ministros e jornalistas são com as chamadas deepfakes, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, prometeu rigor no combate ao uso malicioso das IAs. O ministro prometeu tornar inelegível eventuais candidatos que usem da tecnologia para fraudar conteúdos com a intenção de gerar desinformação.
“Aquele que utilizou a inteligência artificial para desinformar o eleitor, aquele que fraudou vídeos e áudios para desinformar, as únicas sanções possíveis, são cassação do registro ou do mandato e inelegibilidade. Senão o crime vai compensar, se a punição for uma multa eles não vão estar preocupados. Se atingiram o poder, não vão estar preocupados”, disse Moraes, na 2ª feira (4.dez), durante o seminário “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro.
Segundo Roosevelt Arraes, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Escola Paranaense de Direito, o TSE precisa baixar uma resolução que defina exatamente o que é a Inteligência Artificial, com os limites de uso e em quais situações o político pode ser cassado ou ficar inelegível.
“Temos que traçar um limite normativo que diga exatamente o que é a IA, qual o limite do seu uso para o bem e traçar o grau de gravidade para saber se efetivamente ele se justifica uma cassação de mandato ou inelegibilidade. O desafio hoje é traçar esses limites do que é permitido e o que é proibido na IA. O bom uso, é o que é permitido pela lei e o mal uso é o que proibido e essas ações maliciosas de certa forma já possuem punições previstas por lei. É proibido você falsear algum dado ou algum fato”, disse o professor, que concorda com o rigor contra candidatos que usarem de IA para desinformação, tanto para punir, quanto para coibir o ato ilícito.
Como o uso da IA está disponível para qualquer pessoa que tenha um celular ou um computador, as deepfakes e outras formas de desinformação feitas por eleitores podem favorecer ou desfavorecer algum candidato na disputa eleitoral. Um exemplo disso foi visto nas eleições para a prefeitura de Chicago, nos Estados Unidos. Às vésperas do pleito, um vídeo acessado por milhares de pessoas mostra que o candidato Republicano, Paul Vallas, defendia a violência policial. O conteúdo viralizou, mas, na verdade, se tratava de uma deepfake. Não se sabe ao certo o impacto disso nas eleições, mas apesar do favoritismo apontado nas pesquisas, Vallas foi derrotado por Brandon Johnson, do partido Democrata.
Para reduzir o dano em situações como essa, Arraes sugeriu que os próprios candidatos, favorecidos por informações falsas criadas por terceiros, venham a público para desmentir o conteúdo de imagens ou áudios enganosos.
“A Justiça Eleitoral não pode punir um candidato eventualmente favorecido por fake news ou deepfake sem que exista prova efetiva de que ele tenha alguma participação ou concordância que essa deepfake fosse dublada. Eventualmente, se ocorrer uma deepfake, que favoreçam certo lado político, seria de bom tom este lado favorecido reconhecer durante uma propaganda eleitoral que a divulgação que viralizou contra o adversário é falsa”, avaliou Roosevelt.
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