Justiça manda bloquear bens do prefeito de Taquaritinga, SP, e de secretário por atrasos em repasses à previdência dos servidores

Prefeito Fulvio Zuppani e o secretário da fazenda Luiz Tadeu Giollo tiveram bens bloqueados pela Justiça
Reprodução/Redes Sociais
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taquaritinga (SP) e do secretário municipal da Fazenda, até o limite de quase R$ 3,5 milhões, em uma ação do Ministério Público (MP) que acusa os dois de improbidade administrativa por atrasar repasses à previdência dos servidores municipais.
A decisão atinge o prefeito Fulvio Zuppani e o secretário Luiz Tadeu Giollo, ambos nos cargos desde janeiro de 2025. Ela foi assinada na quarta-feira (30) pelo juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, da 3ª Vara de Taquaritinga, e se tornou pública nesta sexta-feira (2), quando o sigilo do processo foi retirado.
Segundo o MP, desde maio de 2025 a prefeitura desconta a contribuição previdenciária do salário dos servidores, mas não repassa o dinheiro dentro do prazo ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (Ipremt), responsável por aposentadorias e pensões. A parte que cabe ao município também atrasa. Os repasses foram feitos depois, mas sem os juros e as multas devidos.
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Procurados pelo g1, o prefeito e o secretário decidiram não se pronunciar. O g1 também procurou o Ipremt e aguarda retorno. Segundo a decisão, a gestão atribuiu atrasos à falta de recursos e a bloqueios nas contas do município para o pagamento de dívidas judiciais.
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Bloqueio de R$ 3,5 mi
O juiz afirma que a análise é preliminar, não representa juízo definitivo sobre a responsabilidade dos dois e pode ser revista depois que eles se manifestarem no processo.
O valor de R$ 3,5 milhões corresponde, segundo a promotora Patrícia Frighetto Gasparini, autora da ação, aos juros e à correção monetária gerados pelos atrasos — o prejuízo que o MP atribui aos cofres públicos. A ação enquadra o caso como dano ao erário, e não como enriquecimento ilícito.
O bloqueio recai sobre o patrimônio pessoal do prefeito e do secretário, e não sobre as contas da prefeitura. Ele serve para garantir que haja bens para ressarcir esse prejuízo caso os dois sejam condenados ao fim do processo.
“Eram eles os responsáveis pelos repasses. Eles que determinavam se esses repasses aconteceriam ou não”, afirma a promotora.
Atrasos de mais de cem dias
Pela legislação municipal, a contribuição descontada dos servidores deve chegar ao Ipremt até o 5º dia útil do mês seguinte. A parte do município, até o 20º dia útil.
Planilhas do próprio instituto citadas na decisão mostram que, em 2026, a parte dos servidores foi repassada com poucos dias de atraso. Já as contribuições patronal e suplementar, pagas pelo município, atrasaram dezenas de dias — em alguns casos, mais de cem. Relatórios de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontaram diferença entre o valor previsto e o recebido pelo instituto.
Para o MP, os gestores sabiam do problema. Em maio de 2025, o Ipremt enviou ofício ao prefeito cobrando os repasses e alertando para consequências civis e criminais. Em junho e julho daquele ano, os dois participaram de reuniões na Promotoria em que os atrasos foram discutidos. Segundo o instituto, houve promessa de regularização que não foi cumprida.
“Poderiam ter feito de maneira diferente e não fizeram. Foram alertados pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e não mudaram a postura”, disse a promotora ao g1.
Falta de dinheiro
Segundo a promotora, a gestão alega falta de dinheiro para fazer os repasses. Para ela, a previdência deveria estar entre as prioridades.
“Se está faltando dinheiro, tem algumas questões que são prioridades. Saúde, educação, folha de servidor, folha de aposentado”, diz Patrícia.
O MP aponta que, no mesmo período, a prefeitura fez pagamentos a fornecedores, registrados no Portal da Transparência, e enviou à Câmara projetos de lei para criar funções de confiança.
Em reunião de julho de 2025, o secretário da Fazenda atribuiu o atraso de junho a bloqueios nas contas da prefeitura para pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. O juiz afirma que não há, nos documentos analisados, prova desses bloqueios nem da relação deles com os atrasos seguintes.
Na avaliação do magistrado, a repetição dos atrasos por mais de um ano, mesmo após os alertas, indica que o descumprimento dos prazos “não decorreu de mero acaso administrativo”. Ele ressalta, porém, que a existência de uma justificativa válida ainda dependerá de provas e da defesa.
Aposentados afetados
De acordo com a promotora, sem os repasses, o Ipremt precisou usar dinheiro do próprio caixa para pagar benefícios e, em alguns meses, atrasou aposentadorias e pensões.
“Prejudicou não só o instituto, como diretamente os aposentados, que tiveram suas pensões, suas aposentadorias atrasadas”, afirma Patrícia.
Segundo ela, a maioria dos aposentados recebe valor próximo de um salário mínimo.
Os atrasos também afetaram convênios pagos pelo instituto, como planos de saúde e odontológico. Na ação, o MP cita a suspensão de atendimentos do plano de saúde conveniado.
Em entrevista ao g1, a promotora afirmou ainda que aposentados com empréstimo consignado, cujas parcelas são descontadas direto do benefício, foram prejudicados, porque o pagamento das parcelas também deixou de ser feito. Ela disse que há relatos de aposentados com o nome negativado.
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