O Projeto de Lei propõe diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões.
Em consonância com o prazo estabelecido pela Constituição Estadual, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Governo (Segov) encaminharam, nesta terça-feira (29), à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO).
A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício. Essa peça legislativa crucial garante a harmonização entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a coerência e a efetividade do planejamento orçamentário do Estado.
“Essa clareza e detalhamento garantem maior transparência e controle sobre os recursos públicos, permitindo uma gestão orçamentária mais eficiente e responsável”, ressalta Adrianne Arruda, superintendente de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
O Projeto de Lei propõe diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões. Após deduzir as transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.
Os recursos serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.
Ainda para 2025, o Projeto de Lei prevê a continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com os respectivos valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões cada.
“Durante o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a Seplan promoveu oficinas com os representantes de todos os órgãos do Poder Executivo e dos demais Poderes, visando consolidar informações sobre o Anexo de Metas Prioridades, seguindo diretrizes do macroprocesso de planejamento de gestão por resultado”, explica a superintendente.
Para Adrianne Arruda, as metas fiscais definidas para o triênio 2025-2027 reiteram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, o crescimento econômico sustentável e a inclusão social no estado do Piauí. “A meta de criar condições para a sustentabilidade do endividamento público, aliada ao compromisso de aprimorar os resultados da gestão fiscal, demonstra o direcionamento para políticas públicas distributivas e investimentos em infraestrutura que garantam serviços de qualidade à população piauiense”, explica.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO) se configura como um instrumento fundamental para a gestão pública eficiente e transparente do Piauí. “A ampliação do Orçamento Participativo, o compromisso com a responsabilidade fiscal, o combate à evasão fiscal e a priorização de investimentos em áreas essenciais demonstram o direcionamento do governo para o desenvolvimento sustentável e a construção de um futuro melhor para todos os piauienses”, finaliza.
