O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 7.607, de 20 de outubro, que garante o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Piauí. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (20).
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). Segundo ele, os candidatos com dislexia ou TDAH terão direito a tempo adicional de uma hora e meia para a realização das provas. Também poderão solicitar, no ato da inscrição, auxílio profissional para a leitura das questões e transcrição das respostas, além de sala diferenciada.
Franzé Silva destaca que a correção da prova escrita e da redação deverá ser feita por uma banca especializada no assunto, a partir de uma matriz específica. “Assim, essas pessoas poderão concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos”, afirma o parlamentar.
O atendimento diferenciado depende de comprovação por meio de laudo médico ou de avaliação de um profissional especializado. O poder executivo deve regulamentar a lei, no que for necessário, no prazo de noventa dias.
EDUCAÇÃO – Tramita na Assembleia Legislativa outra proposta do deputado Franzé Silva, destinada a garantir adaptações nas matrizes curriculares, metodologias de ensino, recursos didáticos diferenciados e avaliações adequadas ao desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.
O Projeto de Lei nº 168/19, que aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, determina que as escolas deverão promover formação continuada de professores e do corpo técnico-pedagógico sobre a escolarização desses alunos, de modo que tenham maior e melhor compreensão das questões relativas ao seu processo de aprendizagem.
Fonte – Alepi
