Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (10) a sanção da Lei Nº 7.747/2022, que cria o Monumento Natural Estadual das Itans em Cajueiro da Praia. O projeto, de autoria dos deputados Teresa Britto (PV) e Francisco Costa (PV), dispõe sobre a preservação de uma área de 57,61 hectares no município, além de garantir ações e investimentos em prol do meio ambiente na região.
O Monumento Natural das Itans tem por objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica da região, além de preservar a geodiversidade e a integridade das formações dos Sambaquis presentes na Ponta do Socó e na praia das Itans; proteger os remanescentes florestais de mangue de botão associados a Foz dos Rios Timonha e Ubatuba, berçário do Peixe-Boi-Marinho, dentre outros.
Com a sanção da Lei, toda a extensão do mangue situado na região costeira do Monumento Natural das Itans é considerada zona de uso intangível devendo ser mantida em toda sua integridade, sendo expressamente vedada qualquer tipo de intervenção, construções de estruturas de apoio à pesca, bem como seu cercamento.
A deputada estadual Teresa Britto, coautora do projeto, considera esta Lei a mais importante que ela apresentou em prol do Meio Ambiente na Assembleia Legislativa. “Estamos falando de um patrimônio histórico-cultural muito diverso, que vai contribuir para a preservação de espécies raras da região, além do turismo sustentável e diversas ações em prol do meio ambiente. Já apresentei vários projetos ligados à preservação ambiental, mas este, sem dúvidas, é nossa maior conquista nesta área tão crucial desde o início do nosso mandato na Assembleia”, conclui.
