MP cpbre providências para erradicação dos “lixões irregulares” nos três municípios.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) apresentou três denúncias criminais contra os prefeitos de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí. Eles são acusados de não cumprir os termos de um acordo extrajudicial para cessar a disposição irregular de resíduos, além de falharem na implementação de medidas efetivas para sanear as irregularidades ambientais. Segundo informações do MPPI, os gestores municipais enfrentam acusações relacionadas a danos ambientais graves.
Em seguida, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí realizou visitas técnicas nos municípios onde os resíduos sólidos eram depositados e constatou que a prática ilegal ainda persiste.
“Tal situação, portanto, demonstra que estes municípios vem há anos, mantendo em seus territórios, o funcionamento de verdadeiros depósitos irregulares de lixo, conduta provocadora de poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de resíduos sólidos e de detritos sem qualquer espécie de tratamento ou mesmo seleção, de modo a tornar área imprópria para a ocupação humana”, destaca o Promotor João Malato.
Ainda de acordo com o MPPI, as evidências coletadas revelam a ausência de valas ou trincheiras impermeabilizadas para a segregação adequada de resíduos, além da falta de sistema de canaletas para gerenciar o escoamento das águas pluviais, coleta de gases e tratamento de chorume. Esta situação tem contribuído para a contaminação do solo devido à infiltração de líquidos percolados.
Ademais, os lixões estão acessíveis sem cercas ou estruturas para controlar o fluxo, e a ausência de sistemas de drenagem facilita o acúmulo de água da chuva sobre os montes de resíduos, que estão simplesmente empilhados sem separação, valas ou qualquer tipo de cobertura.
“Dessa forma, o dolo, na hipótese específica, pode ser aferido diante do comando exercido pelos Prefeitos Municipais, sobre a sistemática de gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios vistoriados, o que perpassa as suas aquiescências, quanto às rotinas de coleta e transporte de resíduos, além da escolha do local para disposição final, que, no caso concreto, reveste-se como a questão de maior gravidade”, complementa o Promotor.
O Ministério Público do Piauí, propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos denunciados, notificando-os pessoalmente com prazo para manifestação de interesse. No entanto, durante o período estabelecido, os destinatários optaram por não se manifestar.
