O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, instaurou a Notícia de Fato nº 001255.426.2022, com a finalidade de apurar denúncia acerca da construção de viaduto na Av. Frei Serafim com o cruzamento da Av. Miguel Rosa. A manifestação está relacionada a eventuais riscos às edificações tombadas e/ou que constituem patrimônio histórico e cultural de Teresina, bem como aos possíveis impactos na mobilidade urbana da capital.
O procedimento foi aberto também para verificar a observância do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (PDTMUT).
A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, fiscalizará a atuação dos órgãos responsáveis.
Como medida inicial, a 24ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu ofícios à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, à Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD CENTRO e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM, para que apresentem ao órgão ministerial informações, no prazo de 10 dias, sobre eventuais projetos e licenças legais e sobre a observância ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina.
