O MPPI diz que a obra trata diretamente da mobilidade da capital e que deve ser olhada em um aspecto amplo
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou audiência extrajudicial conciliatória sobre a construção de uma obra de rebaixamento na Av. Miguel Rosa no cruzamento com Av. Frei Serafim, considerado um dos pontos mais movimentados da capital. Durante a audiência foi discutida a necessidade de projetos complementares, para análise definitiva do projeto da obra. A prefeitura de Teresina deve apresentá-los ao MPPI, no prazo de 60 dias e se manifestar sobre os pareceres técnicos emitidos pelo MPPI e pela Secretaria Estadual de Cultura do Piauí(SECULT).
Participaram da audiência: representantes da secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN); da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Centro); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM); da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário (SEMDUH); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PI); da Rede Ambiental do Piauí(REAPI); dos lojistas; do Caodec/MPPI; da SECULT e do IPHAN.
A audiência foi mediada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina (Meio Ambiente e Urbanismo), que relatou com bases em números e dados de órgãos ligados ao trânsito e mobilidade urbana, e necessidade e importância de iniciar a discussão do projeto da obra.
Carmelina Moura / Promotora
“Essa obra trata diretamente da mobilidade da capital, que deve ser olhada em um aspecto amplo, que essa mobilidade seja benéfica para todos. Com um olhar cauteloso e de desenvolvimento da própria cidade, inclusive, alinhado ao plano de mobilidade urbana do município”, destacou Carmelina Moura. Durante a audiência, também foi pontuado que a SECULT e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) já apresentaram pareceres contrários à realização da obra, por apresentar riscos a patrimônios históricos tombados, bem como impactar diretamente no direito de ir e vir da população.
Foto: Reprodução
Após análises do processo, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, vinculada ao Centros de Apoio da Educação e Cidadania (CAODEC/MPPI), também concluiu que a realização da obra pode interferir negativamente na mobilidade urbana, com permanência de problemas de congestionamento a longo prazo, no patrimônio tombado e com possíveis danos estruturais causados pela grande movimentação de terras próximo aos edifícios tombados, bem como na mobilidade ativa, com prejuízo à caminhada nas calçadas e nas áreas para ciclistas.
