OAB Piauí solicita ao TJ-PI melhorias para a advocacia: “Mudança no regimento, valorização dos honorários e termo de cooperação”
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se, nesta quinta-feira (11/08), com o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e com Rodrigo Tolentino, juiz auxiliar.
A reunião contou com a participação de membros da diretoria da OAB-PI, da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, e da Caixa de Assistência ao Advogado do Piauí (CAAPI). O objetivo do encontro foi apresentar pautas importantes para a advocacia.
Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB Piauí, declara que a reunião foi muito produtiva para a advocacia. “Nos reunimos com representantes do TJ-PI em uma data muito simbólica. Hoje, no Dia da Advocacia, viemos em busca da melhorias para os advogados e advogadas do nosso Estado. A OAB Piauí trabalha todos os dias para que essa profissão indispensável possa ser exercida com respeito e qualidade”, destacou o advogado.
DELIBERAÇÕES
O presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, afirma que um dos tópicos discutidos foi a alteração do art. 203-D do Regimento Interno do TJ-PI. “O objetivo é tornar automática a retirada da pauta virtual de julgamento e os processos em que o advogado requeira a sustentação oral no feito, conforme já acontece nos Tribunais Superiores e no TRT-22 e TRF da 1ª Região. Essas mudanças irão possibilitar o exercício da ampla defesa. Atualmente, o processo só é retirado do ambiente virtual por meio do pedido e deferimento do relator”, destacou.
Além disso, foi feita a disponibilização atualizada no site do Tribunal e nos cartórios e secretarias, da ordem cronológica de julgamento dos processos no âmbito do 1º e 2º Grau de justiça, em observância ao caput do art. 12 e seu §1º do CPC.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, destaca que foi proposta a criação da Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no calendário anual de ações do Tribunal de Justiça.
“Os honorários são verbas alimentícias e imprescindíveis aos advogados. Nesse sentido, a sua expedição deve ser prioridade. E os benefícios não são apenas para a advocacia, mas também para o Tribunal. Uma vez expedidos os alvarás e o recebimento dos valores, o processo é extinto. A pauta foi aprovada pelo desembargador e trabalharemos diariamente para a valorização dos nossos honorários”, ressaltou o advogado.
TERMO DE COOPERAÇÃO
Na oportunidade, foi firmado o Termo de Cooperação entre a OAB-PI e o TJ-PI, para a implantação do sistema “OAB Acordos”, que tem como função viabilizar o pagamento de acordos e custas processuais aos jurisdicionados do estado do Piauí, por meio de cartão de crédito, nas modalidades à vista e parcelado, PIX, ou transferência direta do valor do acordo diretamente ao credor.
“Tudo seria feito com total segurança, sob controle do Poder Judiciário. Todos seriam beneficiados, pois existiriam formas alternativas para quitação de seus acordos, havendo um incentivo à jurisdição voluntária”, destacou Einstein Sepúlveda.
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
No encontro, foi proposta ainda a criação de uma ferramenta, no âmbito do Tribunal de Justiça, que tivesse como objetivo mapear o número de advogados de outras Seccionais que possuem mais de cinco processos na justiça estadual. “Essa análise precisa ser feita para que a OAB- PI possa exigir que o (a) advogado (a) faça sua inscrição suplementar na Seccional Piauí. Tal fato está de acordo com o Estatuto da Advocacia e, ao mesmo tempo, protege e prestigia a advocacia piauiense”, destacou o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
Na oportunidade, também foi solicitada a suspensão da entrega de crachás aos advogados (as), com a nominação de visitantes. O (a) advogado (a) é parte integrante do sistema de justiça e, em breve, serão confeccionados crachás com a colocação do nome advogado/advogada.
A OAB Piauí segue no cumprimento contínuo da defesa das prerrogativas da advocacia, como também na busca incessante de melhorias do exercício profissional.
