A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (02/09), no Piauí, da Operação Aquarela. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). O objetivo é aprofundar investigações acerca de indícios de irregularidades na execução do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PRO AJA), sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI).
Investigações
Auditorias e fiscalizações realizadas pela CGU e pelo TCE/PI, bem com diligências promovidas pela PF, apontaram uma série de irregularidades quanto à execução do PRO AJA, tais como: inserção de dados de alunos que não atendem aos critérios estabelecidos pela legislação para participação no programa e superfaturamento quantitativo do objeto contratual, visto que foram identificadas despesas com alunos já alfabetizados.
Também foram identificadas matrículas de alunos já falecidos; estrutura precária ou inapropriada dos locais de funcionamento das turmas; indícios de fraude na quantidade de alunos efetivamente participando de algumas turmas; falta de oferta de alimentação aos alfabetizandos ou oferta em condições nutricionais inadequadas pelas entidades privadas contratadas pela Seduc-PI; e indícios de favorecimento a entidades e instituições privadas credenciadas para a prestação dos serviços de alfabetização do Programa.
Já foram empenhados mais de R$ 111 milhões no âmbito do PRO AJA, cujas despesas estão sendo custeadas por recursos do Governo do Piauí e por recursos que o ente estadual recebeu do Governo Federal a título de precatórios referentes à complementação da União ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Até a finalização dos trabalhos de auditoria e fiscalização já haviam sido pagos, com recursos dos precatórios do Fundef, R$ 65.055.878,38 às entidades e instituições privadas contratadas pela Seduc-PI para a execução do PRO AJA. Desse montante, até o momento, foi apurado um prejuízo potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 13 milhões em razão das irregularidades constatadas nas investigações.
Diligências
A Operação Aquarela consiste no cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), Campo Maior (PI), Valença do Piauí (PI), Alegrete do Piauí (PI), Pedro II (PI), São João do Arraial (PI), Lagoa de São Francisco (PI) e Timon (MA). O trabalho de campo conta com a participação de sete servidores da CGU e de 150 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
