A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17) uma operação que visa desarticular um grupo criminoso responsável pela falsificação de documentos para aquisição de arma de fogo no Piaui. A ação policial foi chamada de ‘Restituere’.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados em Teresina. A Polícia Federal não informou a localização destes endereços e nem os nomes dos suspeitos.
O trabalho de investigação iniciou com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica necessários para o manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal.
A atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados chamou a atenção da PF.
O cumprimento dos mandados realizados nesta sexta-feira, visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.
A Policia Federal ressalta que os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.
Aquisição de arma de fogo de uso permitido
Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico “www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas”.
