A Lei nº 7.789/22, que inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. foi proposta pela deputada Teresa Britto (PV).
O dia 6 de setembro passa ser comemorado no Piauí como o Dia Estadual da Mulher Advogada, em virtude da sanção da Lei nº 7.789/22, que inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo, a partir de um projeto apresentado pela deputada Teresa Britto (PV).
“Um número significativo de mulheres advogadas, operadoras do direito, com garra e excelência, atua em prol da justiça, e em nome da pacificação social, solucionando problemas, contribuindo de modo brilhante para a efetivação do estado democrático de direito”, ressalta Teresa Britto.
O dia 06 de setembro remete à data da carta escrita ao governador do estado, em 1770, por Esperança Garcia, mulher negra escravizada, homenageada com o título simbólico de “primeira advogada do Piauí”. A carta foi reconhecida como uma petição 247 anos depois de escrita. Como documento histórico, descreve os maus-tratos aos quais a população escravizada era submetida.
Nacional – O Brasil comemora o Dia da Advogada no dia 15 de dezembro, instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, em 1906.
Cristal Sá – Edição: Kattya D’Angelles
