Decreto publicado nesta terça-feira (6) estabelece medidas para reequilibrar finanças e manter funcionamento da máquina pública
A Prefeitura de Teresina publicou nesta terça-feira (6) o Decreto nº 27.969/2025, que institui uma Comissão Especial com a missão de propor ações para restaurar o equilíbrio fiscal e financeiro do município. A iniciativa surge diante de um cenário de desequilíbrio orçamentário estimado em mais de R$ 1 bilhão.
O grupo será responsável por apresentar, até o dia 15 de maio de 2025, um plano de ação com propostas, soluções e prazos para reorganizar as contas públicas, renegociar dívidas judiciais e extrajudiciais, além de reavaliar contratos e despesas da administração municipal. O principal objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir a continuidade dos serviços essenciais à população e o funcionamento regular dos órgãos públicos.
A Comissão Especial será coordenada pela Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e contará com representantes da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O decreto estabelece que os trabalhos terão duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme necessidade. A comissão deverá atuar de forma estratégica para identificar gargalos orçamentários e propor medidas de ajuste fiscal viáveis e sustentáveis.
