As concessionárias de serviços públicos devem remover cabos e fios sem uso no prazo máximo de 72 horas após serem notificadas
A Prefeitura de Teresina iniciou o mapeamento de postes com fiações excedentes na Zona Sudeste da capital. A ação, anunciada na última sexta-feira (2), tem como objetivo identificar empresas responsáveis por irregularidades na obstrução de vias públicas com fios inutilizados e promover a devida responsabilização.
A iniciativa cumpre a Lei Municipal nº 6.086, sancionada em abril de 2024, que obriga concessionárias de serviços públicos a removerem cabos e fios sem uso no prazo máximo de 72 horas após serem notificadas. Em caso de descumprimento, as penalidades previstas incluem advertência, multa de R$ 500 por infração com valor dobrado em caso de reincidência, além da possibilidade de suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste, a disposição desordenada de cabos e fiações aéreas por empresas de energia elétrica, telefonia e internet compromete a segurança da população, prejudica a mobilidade urbana e afeta a estética da cidade.
A fiscalização é realizada em parceria com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), por meio do Programa Lixo Zero, que atua na identificação dos responsáveis pelo descarte irregular de cabos abandonados em vias públicas.
