Todo o material foi encaminhado à Receita Federal, que dará continuidade aos procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de aparelhos eletrônicos sem documentação fiscal na manhã desta segunda-feira (4), durante fiscalização na BR 230, em Floriano. A abordagem ocorreu por volta das 10h30, no KM 305 da rodovia, quando os agentes deram ordem de parada a um ônibus de transporte coletivo.
Durante a inspeção no compartimento de cargas do ônibus, os policiais encontraram diversos aparelhos celulares sem documentação fiscal que comprovasse a origem lícita da mercadoria. Foram apreendidos:
– 11 unidades do modelo REDMI NOTE 14
– 2 unidades de iPhone 11
– 1 unidade de iPhone 13
– 1 unidade de POCO
A carga, avaliada em aproximadamente R$ 21 mil, não possuía nota fiscal nem comprovação de regularização junto à Receita Federal. Diante da situação, foi caracterizado, em tese, o crime de descaminho, previsto no Art. 334 do Código Penal, que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributos incidentes sobre mercadorias.
Os condutores do veículo, devidamente qualificados como testemunhas, colaboraram com a fiscalização e assinaram o termo de apreensão. Todo o material foi encaminhado à Receita Federal, que dará continuidade aos procedimentos legais cabíveis.
Descaminho: Crime e Consequências
O crime de descaminho tem como base legal o artigo 334 do Código Penal Brasileiro e trata da entrada ou saída de mercadorias do país sem o devido pagamento de impostos. A pena prevista pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
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