A proposta era para impedir a atividade de guardadores autônomos de veículos em vias e logradouros públicos
O plenário da Câmara Municipal de Teresina rejeitou, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei que pretendia proibir a atuação dos flanelinhas nas ruas da capital. A proposta visava impedir a atividade de guardadores autônomos de veículos em vias e logradouros públicos, com a justificativa de que o serviço seria imposto aos motoristas, muitas vezes com intimidação e cobranças forçadas.
O vereador Petrus Evelyn, autor do projeto de lei, falou sobre a reprovação. “Eu acho que o projeto foi mal interpretado pelos vereadores. É um projeto que visava proibir a atuação dos flanelinhas, que não é uma profissão regulamentada. Ele é um sujeito que toma a rua e por meio de coação”.
.
O relator da proposta, vereador Roncalli Filho, deu parecer contrário ao projeto e defendeu a rejeição em plenário.
‘’Nosso relatório é contra. Nós somos a favor da regulamentação, que seria um cadastro atualizado, crachás de identificação, que a gente pudesse determinar os lugares onde eles podem trabalhar, pudesse ter um canal de atendimento, para que a gente pudesse denunciar e fiscalizar qualquer irregularidade. Se fosse proibido, nós estaríamos colocando centenas de pais e mães de família sem uma fonte de renda no dia de hoje’’ comentou.
Com a decisão, os flanelinhas seguem atuando nas ruas da cidade. O debate sobre a regulamentação ou controle da atividade continua em pauta.
O vereador Dudu borges protocolou na Câmara municipal um novo projeto de lei, que regulamenta o cadastro de flanelinhas em Teresina. Desse modo, fica a cargo do Poder público a identificação dessas pessoas.
‘’A prefeitura vai cadastrar todos os guardadores de carros nos espaços públicos existentes. Do centro as adjacências, porque é uma forma do poder público tem o controle. Ali vai ter identificado o nome da pessoa, o endereço, a identificação dela, a qualificação, para que a própria prefeitura possa num gesto de gestão pública, qualificar essas pessoas”, declarou.
